AN�LISE DE DEFESA 1/2021 - 3� DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO

1. Processo n�:	9575/2020
2. Classe/Assunto:	15.EXPEDIENTE 1.EXPEDIENTE - REFERENTE A AN�LISE DO CONTRATO N� 10/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SA�DE DE TAGUATINGA E A EMPRESA RAMOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS PARA FORNECIMENTO DE PERMANENTES EM GERAL.
3. Respons�vel(eis):	SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS FARIAS - CPF: 81580304168
4. Origem:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. �rg�o vinculante:	FUNDO MUNICIPAL DE SA�DE DE DIAN�POLIS

7. Excelent�ssimo Conselheiro Relator, a Terceira Diretoria de Controle Externo vem expor e requer o que segue.

8.Por meio do Despacho n� 621/2020-RELT3(evento 5), requereu-se a�ci�ncia�da Senhora�Sirlene Pereira dos Santos Farias�- Gestora do Fundo Municipal de Sa�de de Taguatinga, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os documentos referentes ao contrato n� 10/2018, listados abaixo:

I) o empenho da despesa;

II) as notas fiscais dos produtos adquiridos;

III) os comprovantes de atesto da despesa;

IV) o ato de nomea��o do fiscal do contrato;

VI) os relat�rios dos fiscais do contrato;

VII) os comprovantes de pagamentos;

VIII) o relat�rio contendo os locais, departamentos, setores que foram alocados os produtos adquiridos;

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9.Por outro lado, devidamente citada, a respons�vel n�o apresentou os referidos documentos referentes ao contrato n� 10/2018.

10. Diante do exposto, requer a aplica��o das comina��es legais dispostas no item 11 do relat�rio t�cnico n� 100/2020-3DICE(evento 2).

3� DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 3� DICE do�Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, aos 26�dias�do m�s de�janeiro�de�2021.

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